Segue uma questão (nº 35), extraída da prova de Analista Judiciário – Área Judiciária (cargo privativo de bacharéis em Direito), do TRT da 4ª Região (RS), aplicada em fevereiro de 2011.
Com exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do CNJ serão nomeados pelo
A) Presidente do STF, após ter a escolha sido aprovada pela maioria simples do Senado Federal.
B) Presidente da República, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
C) Ministro da Justiça, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria simples do Congresso Nacional.
D) Presidente do STF, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
E) Presidente da República, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
Conforme já salientado, as questões da FCC tendem a repetir o texto literal da lei. No caso, a banca copiou o § 2º, do art. 103-B, da Constituição Federal (abaixo*). Logo, a resposta certa é a letra “B”.
Aliás, segue uma informação importante: quando o Presidente da República tiver de escolher alguém para ocupar algum cargo importante, QUASE sempre a incumbência de aprovar essa escolha será do Senado Federal. Exemplos: art. 52, III e art. 103-B, § 2º, da CF.
*
§ 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
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