Conforme sempre ressaltamos aqui, a FCC tem a tendência de repetir dispositivos legais em suas provas. Um dos assuntos que mais cai nas provas de Direito Constitucional é a distribuição de competências entre os entes federados (União, Estados, DF e Municípios), prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24.
Abaixo, trazemos uma questão da prova de Procurador do Município de Teresina/PI - questão nº 11 - aplicada em outubro/2010:
A competência para legislar sobre educação e ensino é
(A) privativa da União.
(B) privativa dos Estados e do Distrito Federal.
(C) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(D) privativa do Município.
(E) concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Resposta: E.
Fundamento: art. 24, IX, da CF.
Abraços e sigam estudando!
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